Diário Oficial
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Setembro - 2024
23/09/2024 - Edição nº 217
Resumo: DECRETO Nº 25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
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16/09/2024 - Edição nº 216
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2° QUADRIMESTRE 2024
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Junho - 2024
06/06/2024 - Edição nº 215
Resumo: LEI Nº 495, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
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04/06/2024 - Edição nº 214
Resumo: DECRETO Nº 16 DE 03 DE JUNHO DE 2024
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Maio - 2024
16/05/2024 - Edição nº 213
Resumo: DECRETO Nº 14 DE 02 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 - Edição nº 212
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024
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Abril - 2024
15/04/2024 - Edição nº 211
Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃOSESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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01/04/2024 - Edição nº 210
Resumo: DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS
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01/04/2024 - Edição nº 209
Resumo: EDITAL N° 01/2024
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Março - 2024
26/03/2024 - Edição nº 208
Resumo: ATO N° 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Janeiro - 2024
29/01/2024 - Edição nº 207
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2023
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03/01/2024 - Edição nº 206
Resumo: RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023
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03/01/2024 - Edição nº 205
Resumo: RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
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02/01/2024 - Edição nº 204
Resumo: RESUMO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
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02/01/2024 - Edição nº 203
Resumo: ATO Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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02/01/2024 - Edição nº 202
Resumo: ATO N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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02/01/2024 - Edição nº 201
Resumo: ATO N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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Setembro 2024 Publicações: 2
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
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| 23/09/2024 | 217 | DECRETO Nº 25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. | Download | Detalhes |
| 16/09/2024 | 216 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2° QUADRIMESTRE 2024 | Download | Detalhes |
Junho 2024 Publicações: 2
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2024 | 215 | LEI Nº 495, DE 05 DE JUNHO DE 2024. | Download | Detalhes |
| 04/06/2024 | 214 | DECRETO Nº 16 DE 03 DE JUNHO DE 2024 | Download | Detalhes |
Maio 2024 Publicações: 2
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 | 213 | DECRETO Nº 14 DE 02 DE MAIO DE 2024 | Download | Detalhes |
| 16/05/2024 | 212 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024 | Download | Detalhes |
Abril 2024 Publicações: 3
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
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| 15/04/2024 | 211 | EDITAL DE CONVOCAÇÃOSESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Download | Detalhes |
| 01/04/2024 | 210 | DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS | Download | Detalhes |
| 01/04/2024 | 209 | EDITAL N° 01/2024 | Download | Detalhes |
Março 2024 Publicações: 1
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
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| 26/03/2024 | 208 | ATO N° 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. | Download | Detalhes |
Janeiro 2024 Publicações: 7
| Data de Publicação | Número da Edição | Resumo | Download Diário na íntegra | Arquivos originais que compõem o Diário |
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| 29/01/2024 | 207 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2023 | Download | Detalhes |
| 03/01/2024 | 206 | RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 | Download | Detalhes |
| 03/01/2024 | 205 | RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 | Download | Detalhes |
| 02/01/2024 | 204 | RESUMO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 | Download | Detalhes |
| 02/01/2024 | 203 | ATO Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Download | Detalhes |
| 02/01/2024 | 202 | ATO N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Download | Detalhes |
| 02/01/2024 | 201 | ATO N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Download | Detalhes |
